Permanente
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EXECUÇÃO DE DECISÕES ADMINISTRATIVAS – EXECUÇÃO FISCAL DE DÍVIDA NÃO TRIBUTÁRIA
Objetivo: Instrumentalizar o jurisdicionado a entender conceitos básicos de execução de decisões administrativas no Tribunal de Contas do Estado do…
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EXTRAFISCALIDADE – UMA FORMA MAIS INTELIGENTE DE APLICAR O DINHEIRO DOS IMPOSTOS
Conteúdo programático: Tributação – conceitos, objetivos, criação, vinculação e arrecadação; Extrafiscalidade como uso mais inteligente na arrecadação tributária: Imposto como…
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TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS: PARCERIAS COM O 3º SETOR
Objetivo: Instrumentalizar o jurisdicionado a realizar e controlar transferências voluntárias. Conteúdo programático: Chamamento Público; Execução de Parcerias; O que é…
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TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS: O TOMADOR DE RECURSOS
Objetivo: Instrumentalizar o jurisdicionado a realizar e controlar transferências voluntárias. Conteúdo programático: Como formalizar a parceria?; Cuidados na execução das…
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TAG – TERMOS DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO: INTRODUÇÃO
Objetivo: Iniciar a compreensão do Termo de Ajustamento de Gestão dentro do modelo administrativo brasileiro. Conteúdo programático: Administração Pública Consensual;…
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CONTROLE EXTERNO E O TAG
Objetivo: Observar a aplicabilidade no Termo de Ajustamento de Gestão nos Tribunais de Contas brasileiros. Conteúdo programático: Controle Externo e…
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NOVO MARCO DO SANEAMENTO – NOVA REGULAMENTAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO
Objetivo: Instrumentalizar o jurisdicionado a entender conceitos básicos referentes à nova legislação de saneamento básico para as tarefas desempenhadas na…
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NOVO MARCO DO SANEAMENTO – GOVERNANÇA MUNICIPAL EM SANEAMENTO
Objetivo: Instrumentalizar o jurisdicionado a entender conceitos básicos referentes à nova legislação de saneamento básico para as tarefas desempenhadas na…
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NOVO MARCO DO SANEAMENTO – MUDANÇAS NO REGIME DE CONTRATAÇÃO
Objetivo: Instrumentalizar o jurisdicionado a entender conceitos básicos referentes à nova legislação de saneamento básico para as tarefas desempenhadas na…
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NOVO MARCO DO SANEAMENTO – O QUE MUDA PARA OS USUÁRIOS?
Objetivo: Instrumentalizar o jurisdicionado a entender conceitos básicos referentes à nova legislação de saneamento básico para as tarefas desempenhadas na…
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NOVO MARCO DO SANEAMENTO – MOVIMENTAÇÃO TARIFÁRIA
Objetivo: Instrumentalizar o jurisdicionado a entender conceitos básicos referentes à nova legislação de saneamento básico para as tarefas desempenhadas na…
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GFCA: COMO PLANEJAR CONTRATAÇÕES?
Proporcionar ao aluno instruções básicas para planejar, analisar riscos e executar as fases iniciais de uma contratação administrativa. Conteúdo programático:…
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