Desenvolvimento Contínuo
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DEBATES SOBRE A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Objetivo: Estabelecer os impactos entre as decisões do Tribunal de Contas, do Tribunal Regional Eleitoral e o Tribunal de Justiça…
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A NOVA LEI DAS ESTATAIS: LEI 13.303/16
Conteúdo programático: Adjudicação, Homologação, Revogação e Anulação; Cabimento da Licitação e Hipóteses de Dispensa e Inexigibilidade; Das Regras relativas aos…
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EXECUÇÃO DE DECISÕES ADMINISTRATIVAS – NOÇÕES GERAIS
Objetivo: Instrumentalizar o jurisdicionado a entender conceitos básicos de execução de decisões administrativas no Tribunal de Contas do Estado do…
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EXECUÇÃO DE DECISÕES ADMINISTRATIVAS – EXECUÇÃO FISCAL DE DÍVIDA NÃO TRIBUTÁRIA
Objetivo: Instrumentalizar o jurisdicionado a entender conceitos básicos de execução de decisões administrativas no Tribunal de Contas do Estado do…
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TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS: PARCERIAS COM O 3º SETOR
Objetivo: Instrumentalizar o jurisdicionado a realizar e controlar transferências voluntárias. Conteúdo programático: Chamamento Público; Execução de Parcerias; O que é…
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TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS: O TOMADOR DE RECURSOS
Objetivo: Instrumentalizar o jurisdicionado a realizar e controlar transferências voluntárias. Conteúdo programático: Como formalizar a parceria?; Cuidados na execução das…
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TAG – TERMOS DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO: INTRODUÇÃO
Objetivo: Iniciar a compreensão do Termo de Ajustamento de Gestão dentro do modelo administrativo brasileiro. Conteúdo programático: Administração Pública Consensual;…
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ALTERAÇÕES DA LINDB – LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DE DIREITO BRASILEIRO
Objetivo: Discutir as alterações na Lei nº 13.655/18 – LINDB – Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro. Conteúdo…
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NOVO CPC – CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Objetivo: Orientar Operadores do Direito e Funcionários Públicos em geral, sobre as últimas mudanças ocorridas no Novo CPC. Conteúdo programático:…
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REUNIÕES PRODUTIVAS
O curso Reuniões Produtivas tem o objetivo de apresentar ao aluno procedimentos e ferramentas podem melhorar a produtividade de suas reuniões. Conteúdo…
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SIAPE CADASTRO
A proposta do curso é apresentar a operacionalização das principais atividades do cadastro de pessoal, no Sistema de Administração de…
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SIAPE FOLHA
O Sistema de Administração de Recursos Humanos (Siape) é amplamente utilizado pelas áreas de gestão de pessoas para controlar as…
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