Regimento Interno

RESOLUÇÃO N.º 340/TCE-RO/2020

Aprova o Regimento Interno da Escola Superior de Contas Conselheiro José Renato da Frota Uchôa, unidade do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO N.º 027/TCE-RO/2005

“Dispõe sobre o Regimento Interno da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, criada nos termos do art. 5º da Lei Complementar n.º 307, de 01 de outubro de 2004.”