Permanente
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TEORIA E FISCALIZAÇÃO DO ISS: ATOS, PROCEDIMENTOS, PLANEJAMENTO E FONTES
Objetiva-se com o curso, estabelecer conceitos e conhecimentos práticos acerca do instituição, previsão, lançamento e da arrecadação do Imposto sobre…
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ARRECADAÇÃO MUNICIPAL – IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS
Estabelecer conceitos e apresentar decisões judiciais acerca do tema imunidade tributária, especialmente sobre os aspectos aplicáveis aos tributos municipais. É…
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ARRECADAÇÃO MUNICIPAL – RENÚNCIA DE RECEITA: ASPECTOS LEGAIS PARA CONCESSÃO
Apresentar os aspetos legais definidos na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal acerca da possibilidade de concessão de…
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NOVO FUNDEB
O curso proporcionará ao aluno (a) embasamento teórico sobre o NOVO FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e…
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A IMPORTÂNCIA DA TRANSPARÊNCIA E DO ADEQUADO CONTROLE DE OBRA EM TEMPOS DE PANDEMIA
Ao final da capacitação o participante terá conhecimento das principais visões da Corte de Contas Estadual e do TCU sobre…
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WEBINAR – A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (LEI 14.133/2021) E SUAS PRINCIPAIS INOVAÇÕES
Ao final do curso, os participantes deverão conhecer o âmbito de aplicação, a vigência e as principais inovações da Lei 14.133/2021 (Nova…
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NOÇÕES PRÁTICAS E ROTINAS NA FISCALIZAÇÃO DO ISS NO SIMPLES NACIONAL
Ao final do webinário o participante terá oportunidade de aplicar os procedimentos práticos recentes a fiscalização de contribuintes inscritos no…
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SÉRIE TESES DE DIREITO FINANCEIRO – CONTROLE E EFICIÊNCIA DO GASTO ORÇAMENTÁRIO
Série de eventos virtuais sobre o Direito Financeiro organizados pela Escola de Contas Públicas do TCE-ES e o grupo de pesquisas…
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SÉRIE TESES DE DIREITO FINANCEIRO – JUDICIÁRIO 5.0
Série de eventos virtuais sobre o Direito Financeiro organizados pela Escola de Contas Públicas do TCE-ES e o grupo de pesquisas…
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SÉRIE TESES DE DIREITO FINANCEIRO – AS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS NO MODELO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
Série de eventos virtuais sobre o Direito Financeiro organizados pela Escola de Contas Públicas do TCE-ES e o grupo de pesquisas…
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SÉRIE TESES DE DIREITO FINANCEIRO – EFICIÊNCIA E CONTROLE NO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO: O CASO CANADENSE
Série de eventos virtuais sobre o Direito Financeiro organizados pela Escola de Contas Públicas do TCE-ES e o grupo de pesquisas…
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