Curso Procedimentos de Cobrança das Imputações de débitos e multas em decisões proferidas pelo TCE-RO será realizado pela ESCon, SPJ e PGE/TCE
A Escola Superior de Contas (ESCon), em parceria com a Secretaria de Processamento e Julgamento (SPJ) e a Procuradoria-Geral do Estado junto ao Tribunal de Contas (PGE/TCE-RO), realizarão, no dia 20 de outubro, a ação educacional “Procedimentos de Cobrança das Imputações de débitos e multas em decisões proferidas pelo TCE-RO”.
Trata-se de atividade online que integra as ações do Programa de Formação aos Jurisdicionados do Tribunal de Contas (TCE-RO), com base no Mapeamento de Irregularidades (Sistema SPJe).
Com um total de 7 horas, a capacitação será realizada na modalidade remota, por meio da plataforma Google Meet, com aulas em dois períodos: manhã, das 8h às 12h, e tarde, das 14h às 17h.
As inscrições só podem ser feitas pelo portal da Escola Superior de Contas neste endereço: https://sophos.tcero.tc.br/sophos/index.jsf. As vagas para a capacitação, que é voltada a gestores e técnicos de órgãos jurisdicionados ao Tribunal de Contas, são limitadas.
Os participantes que alcançarem 75% de frequência receberão certificados emitidos pela Escola Superior de Contas.
EMENTA E INSTRUTORES
Da ementa, constam: o papel do (Departamento de Acompanhamento de Decisões) dentro da estrutura do Tribunal de Contas; a atuação da PGE/TCE-RO nas cobranças de débitos e multas; o protesto enquanto ferramenta de cobrança; teses jurídicas utilizadas pela PGE/TCE nas ações de cobrança; DEAD e os procedimentos para acompanhamento de cobranças
Outros assuntos: cobrança judicial dos títulos executivos oriundos das decisões do TCE; considerações sobre investigação patrimonial do devedor; exemplos de ferramentas eletrônicas e dados abertos; linhas de defesa para a defesa da exigibilidade da cobrança dos títulos executivos oriundos das decisões do TCE; prescrição; honorários advocatícios; insindicabilidade das decisões do TCE-RO; protesto; protesto extrajudicial como ferramenta de recuperação de créditos públicos; CRA (Central de Remessa de Arquivos) do Protesto Extrajudicial.
Atuarão como instrutores, o Procurador do Estado Danilo C. Sigarini, o Vice-Presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Rondônia, Marcelo Lessa, e a servidora do TCE-RO, Irene Lopes Machado.
