Específica
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LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Proporcionar aos participantes uma visão teórica e prática da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, em que…
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IMPACTOS DA COVID-19 NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Ao final da capacitação o participante conhecerá as principais consequências da Covid-19 no âmbito das contratações públicas. Conteúdo programático: Aspectos…
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ARRECADAÇÃO MUNICIPAL E A PANDEMIA DA COVID-19
Aprimorar o conhecimento dos participantes quanto os meios de arrecadação municipal e a forma pela qual efetivar a cobrança dos…
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ARRECADAÇÃO MUNICIPAL – COMO FICA A COBRANÇA DE TAXAS APÓS A LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA
Aprimorar o conhecimento dos participantes quanto à cobrança de taxas decorrentes de uma contraprestação estatal e conjugar a referida cobrança…
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ARRECADAÇÃO MUNICIPAL – IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS
Estabelecer conceitos e apresentar decisões judiciais acerca do tema imunidade tributária, especialmente sobre os aspectos aplicáveis aos tributos municipais. É…
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ARRECADAÇÃO MUNICIPAL – RENÚNCIA DE RECEITA: ASPECTOS LEGAIS PARA CONCESSÃO
Apresentar os aspetos legais definidos na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal acerca da possibilidade de concessão de…
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A IMPORTÂNCIA DA TRANSPARÊNCIA E DO ADEQUADO CONTROLE DE OBRA EM TEMPOS DE PANDEMIA
Ao final da capacitação o participante terá conhecimento das principais visões da Corte de Contas Estadual e do TCU sobre…
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WEBINAR – A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (LEI 14.133/2021) E SUAS PRINCIPAIS INOVAÇÕES
Ao final do curso, os participantes deverão conhecer o âmbito de aplicação, a vigência e as principais inovações da Lei 14.133/2021 (Nova…
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SÉRIE TESES DE DIREITO FINANCEIRO – CONTROLE E EFICIÊNCIA DO GASTO ORÇAMENTÁRIO
Série de eventos virtuais sobre o Direito Financeiro organizados pela Escola de Contas Públicas do TCE-ES e o grupo de pesquisas…
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SÉRIE TESES DE DIREITO FINANCEIRO – JUDICIÁRIO 5.0
Série de eventos virtuais sobre o Direito Financeiro organizados pela Escola de Contas Públicas do TCE-ES e o grupo de pesquisas…
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SÉRIE TESES DE DIREITO FINANCEIRO – AS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS NO MODELO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
Série de eventos virtuais sobre o Direito Financeiro organizados pela Escola de Contas Públicas do TCE-ES e o grupo de pesquisas…
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SÉRIE TESES DE DIREITO FINANCEIRO – EFICIÊNCIA E CONTROLE NO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO: O CASO CANADENSE
Série de eventos virtuais sobre o Direito Financeiro organizados pela Escola de Contas Públicas do TCE-ES e o grupo de pesquisas…
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