TCE-RO promove capacitações com foco na área de licitações
Dentro de seu papel pedagógico, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) promoveu capacitações voltadas aos gestores e servidores estaduais e dos municípios e também para atender o público interno.
As ações são coordenadas pela Escola Superior de Contas (ESCon), braço educacional do Tribunal de Contas.
Uma delas foi a ação educacional “Preparando Fiscais e Gestores de Contratos para os Desafios e Oportunidades da Lei 14.133/2021”, realizada nos dias 17, 18 e 19 de setembro.
Foram abordados, entre outros assuntos, planejamento de contratações, garantias e alterações contratuais, reequilíbrio econômico-financeiro. São tópicos fundamentais para a execução efetiva e transparente dos contratos públicos.
DISPENSA E INEXIGIBILIDADE
Já para os servidores da área de fiscalização do TCE foi realizada a ação educacional “Contratação direta: Dispensa e inexigibilidade de licitação de acordo com a Lei nº 14.133/2021”.
O curso ocorreu entre os dias 04 a 08 de novembro de 2024, com carga horária total de 20 horas.
Participaram servidores responsáveis por análises de licitações, denúncias e representações relacionadas a licitações e contratações.
Outro público atendido foram os responsáveis pela elaboração de estudos técnicos preliminares (ETP) e termos de referência (TR) para as contratações do Tribunal de Contas, realizadas por meio de dispensa ou inexigibilidade de licitação.
