Procuradores municipais e autárquicos participarão de curso realizado pela ESCon em parceria com a PGE/TCE-RO
Serão duas turmas: a primeira nesta quinta-feira (11/11) e a segunda no dia seguinte, sexta-feira (12/11), ambas com horário das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h
Buscando aproximar e melhorar a comunicação entre o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) e as Procuradorias Municipais e Autárquicas, bem como imprimir maior efetividade às decisões da Corte de Contas no que diz respeito às recomposições ao erário, será realizado o curso Procedimentos de Cobranças das Imputações Proferidas pelo TCE.
Promovida pela Escola Superior de Contas (ESCon), a capacitação será ministrada em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia junto ao TCE-RO, de modo totalmente on-line, por meio da plataforma Microsoft Teams, com interação direta com os instrutores.
Serão duas turmas: a primeira nesta quinta-feira (11/11) e a segunda no dia seguinte, sexta-feira (12/11), ambas com horário das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h.
A ESCon expedirá certificado aos participantes que estiverem devidamente inscritos no sistema Sophos e cumprirem a carga horária do curso.
EMENTA E INSTRUTORES
Da ementa, constam: cobrança judicial dos títulos executivos oriundos das decisões do TCE; considerações sobre Investigação patrimonial do devedor; exemplos de ferramentas eletrônicas e dados abertos; linhas de defesa para a exigibilidade da cobrança dos títulos executivos oriundos das decisões do Tribunal; prescrição; honorários advocatícios; insindicabilidade das decisões do TCE-RO; protesto; protesto extrajudicial como ferramenta de recuperação de créditos públicos; Central de Remessa de Arquivos (CRA) do Protesto Extrajudicial.
Atuarão como instrutores, os procuradores do Estado Thais Macedo de Brito Cunha e Danilo Sigarini, assim como a servidora do TCE-RO, Irene Lopes Machado.
Como convidados, estarão Luciana Fachin, presidente do Instituto de Protesto de Rondônia e tabeliã no 3° Tabelionato de Protesto de Porto Velho; Marcelo Lessa, vice-presidente do Instituto de Protesto de Rondônia e tabelião no Tabelionato de Protesto de Ariquemes; Brenda Karla de Oliveira, administradora da Central de Remessa de Arquivos do Instituto de Protesto de Rondônia.
