Prestação de contas e fim de mandato
Estão abertas no portal do TCE-RO as inscrições para a capacitação sobre prestação de contas e regras de fim de mandato
Já estão abertas as inscrições para capacitação que o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) realizará nos municípios de Vilhena (16 e 17/3), Ji-Paraná (19 e 20/3) e Porto Velho (23 e 24/3) destinada a debater aspectos relevantes das prestações de contas anuais das administrações municipais e a forma de transmissão dos relatórios (Módulo Sigap Corporativo – Recepção e Dados) e também limites e regras específicas para fim de mandato, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Realizado em conjunto pela Escola Superior de Contas (Escon) e pela Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE), o curso é destinado a gestores e suas equipes de governo, servidores municipais que atuam diretamente na elaboração dos relatórios a serem encaminhados na prestação de contas anual das administrações direta e indireta, além de vereadores e técnicos das Câmaras.
As inscrições podem ser feitas, exclusivamente, pela internet, neste link.
POLOS
Visando facilitar o acesso dos jurisdicionados, evitando despesas e deslocamentos desnecessários, o TCE-RO estabeleceu que a capacitação será realizada em três municípios-polo, com a seguinte programação:
Vilhena: dias 16 e 17 (segunda e terça-feira), das 8h às 12h e das 14h às 18h, no auditório do Centro Administrativo Senador Teotônio Vilela (Prefeitura), localizado na avenida Roni de Castro Pereira, n. 4.177, bairro Jardim América.
Ji-Paraná: dias 19 e 20 (quinta e sexta-feira), das 8h às 12h e das 14h às 18h, no auditório do Juizado Civil e Criminal e Centro de Conciliação, que fica na avenida Elias Cardoso Balau, n. 1.220, bairro Jardim Aurélio Bernard.
Porto Velho: dias 23 e 24 (segunda e terça-feira), das 8h às 12h e das 14h às 18h, no auditório do TCE-RO, na avenida Presidente Dutra, n. 4.229, bairro Pedrinhas.
Vale ainda informar que nos três polos o conteúdo será o mesmo, totalizando 16 horas-aula. O primeiro dia será destinado a abordagens sobre os aspectos relevantes das prestações de contas, além da forma de transmissão dos relatórios via Sigap. Já no segundo dia serão enfocados limites e regras específicas para fim de mandato, conforme a LRF.
Durante os eventos serão entregues aos participantes duas publicações importantes para as temáticas abordadas: o Manual de Prestação de Contas/2019 e o Manual de Orientação de Fim de Mandato, ambos elaborados pela Secretaria-Geral de Controle Externo.
