SERVIÇOS PÚBLICOS E DEFESA DO USUÁRIO

Este curso tem por objetivo demonstrar os principais direitos apresentados pela lei do código de defesa buscando compreender como a simplificação de serviços, as ouvidorias e a participação dos cidadãos contribuem para a proteção e defesa dos direitos dos usuários e para o aprimoramento dos serviços públicos.

Conteúdo Programático: Serviços Públicos e o Código de Defesa dos Usuários; Os direitos dos usuários e a simplificação de serviços; As Ouvidorias como mecanismos de tutela de direitos; Transparência de serviços públicos; Avaliação e governança participativa de serviços públicos.