Ofertado pela ESCon, Programa de Capacitação da plataforma eSocial reúne servidores do TCE e de outros órgãos
A Escola Superior de Contas (ESCon) iniciou na última terça-feira (20/9) o Programa de Capacitação eSocial, realizado em sua sede, em Porto Velho. Até o dia 28 de setembro, servidores do Tribunal de Contas (TCE-RO) e de órgãos jurisdicionados participarão da atividade, cujo foco é o uso do sistema online eSocial para gestão de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais no âmbito da Corte de Contas.
Os conteúdos abordados durante a ação educacional serão voltados à formação e operação avançada do eSocial para órgãos públicos, a gestão da plataforma relativa à segurança e medicina do trabalho, além da geração da folha de pagamento aos servidores públicos.
O QUE É
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foi instituído pelo Decreto Federal nº 8.373/2014 e consiste na estruturação da plataforma online do Governo Federal, que unifica a entrega de quinze obrigações da área trabalhista para empresas, órgão públicos e outras pessoas jurídicas, além da pessoa física.
“Um dos objetivos do eSocial é a modernização do modelo de gestão das informações trabalhistas, principalmente no setor público. Os processos internos de todos os órgãos estão tendo que ser revisados e reconstruídos para poderem se adequarem à realidade da plataforma”, explica Alan William Fernandes Silva, professor especialista no tema do Novo eSocial e responsável pela capacitação.
No âmbito dos órgãos públicos, o eSocial estabeleceu mudanças significativas nas rotinas de trabalho, as quais, a partir de 2023, deverão instituir e executar, dentre outras ações, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
“Uma das grandes inovações do eSocial é que de agora em diante, todas as informações que serão produzidas a respeito das relações de trabalho serão compartilhadas de forma digital”, destaca o instrutor.
CAPACITAÇÃO
Durante a capacitação, serão realizadas atividades práticas de planejamento e organização de processos para Gestão do eSocial, navegação na versão WEB e apresentação do eSocial no sistema de RH e Folha do TCE-RO, possibilitando, assim, formação técnica e didáticas específicas, em conformidade com orientações metodológicas e diretrizes pedagógicas repassadas pela ESCon.
