Nova Lei do Fundeb e Principais Mudanças são o tema de capacitação realizada pela ESCon e voltada aos jurisdicionados do TCE-RO
A Escola Superior de Contas (ESCon) realiza, no período de 25 a 29 de julho, a ação educacional “Lei 14.113/2020 – A Nova Lei do Fundeb e Principais Mudanças”, atividade online que integra as ações do Programa de Formação aos Jurisdicionados do Tribunal de Contas (TCE-RO), com base no Mapeamento de Irregularidades (Sistema SPJe).
Com um total de 20 horas, a capacitação será realizada na modalidade remota, por meio do Microsoft Teams, com aulas no período da tarde (14 às 18 horas), estando assim, alinhada ao princípio da continuidade dos serviços prestados pela administração pública, uma vez que possibilita aos participantes estarem em seus ambientes de trabalho no período da manhã.
As inscrições só podem ser feitas pelo portal da Escola Superior de Contas neste endereço: https://sophos.tcero.tc.br/sophos/index.jsf. As vagas para a capacitação, que é voltada a gestores municipais, secretários e técnicos de educação e membros de Conselhos do Fundeb, são limitadas.
Os participantes que alcançarem 75% de frequência receberão certificados emitidos pela Escola Superior de Contas.
INSTRUTOR E EMENTA
De acordo com a Escola Superior de Contas, a realização da capacitação se dá pela necessidade de atualização na temática, visando orientar os participantes quanto às mudanças significativas advindas com a Lei Federal nº 14.113/2020.
Todas as informações e conhecimentos serão repassados pelo Assessor Técnico da Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE-RO, Moisés Rodrigues Lopes, que, além da formação acadêmica, possui expertise em temáticas ligadas ao assunto, tendo ministrado diversas capacitações sobre o tema.
Já a ementa do curso apresenta, entre outros pontos, conceito de administração pública; fundamentos constitucionais da educação; a Emenda Constitucional nº 108/2020; fundamentos legais da educação; Lei Nº 14.113/20 – alterações advindas da LF 14.276/21.
Também serão abordados: composição financeira do Fundeb; transferência, gestão e utilização dos recursos; acompanhamento, avaliação e monitoramento; controle social; registro dos dados contábeis, orçamentários e fiscais; prestação de contas dos recursos da MDE e do Fundeb; principais pontos de dúvidas dos jurisdicionados; e jurisprudência do TCE-RO sobre educação.
