Nota Recomendatória Conjunta ATRICON/IRB/ABRACOM/CNPTC/AUDICON n° 01/2021

Recomendação aos Tribunais de Contas
brasileiros visando à adoção de medidas de
orientação, acompanhamento e fiscalização
voltadas ao atingimento tempestivo de metas
do Plano Nacional de Educação – PNE e ao
cumprimento do Marco Legal da Primeira
Infância pelos Municípios.