Jurisdicionados do TCE-RO já podem se inscrever na página da ESCon para participar da 1ª etapa dos Mecanismos de Prevenção do PNPC

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Em mais um passo em direção ao caminho da ética, integridade e transparência na administração pública brasileira, o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) começa neste mês de julho as atividades de capacitação programadas para 2022.

Em Rondônia, quatro etapas da ação, intitulada Mecanismos de Prevenção do PNPC, serão organizadas pela Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas (ESCon/TCE-RO), sendo a primeira no dia 14 de julho, em formato híbrido: presencial para 50 agentes públicos na sede da ESCon, em Porto Velho, e com transmissão ao vivo para os demais participantes.

Trata-se de uma ação educacional com a participação, além do TCE-RO e do Ministério Público de Contas (MPC-RO), do Tribunal de Contas da União (TCU) e das Controladorias-Gerais do Estado (CGE-RO) e da União (CGU), possibilitando, assim, um momento de grandes discussões com o propósito de propagar boas práticas e mobilizar instituições e agentes públicos no combate que se faz imprescindível contra a corrupção.

Voltado a todos os gestores das organizações públicas (das três esferas de Governo e dos três Poderes em todos os Estados da Federação), o PNPC é uma iniciativa da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), executada pelas Redes de Controle da Gestão Pública dos 26 Estados e do Distrito Federal e com a coordenação do TCU e da CGU.

Tem ainda o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACOM), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), do Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI), do Instituto Rui Barbosa (IRB) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Na oportunidade, registra-se que o propósito do PNPC é orientativo e pedagógico, visando estipular a redução de suscetibilidade à corrupção das organizações públicas do País, sem rankings ou qualquer outro meio de exposição de dados individuais.

INSCRIÇÕES E PROGRAMAÇÃO

O primeiro mecanismo a ser abordado na ação educacional é a “Prevenção e seus componentes: Gestão da Ética e Integridade”.

O evento, que será realizado no dia 14 de julho, a partir das 9h30 (horário de Rondônia), tem inscrições abertas pela página eletrônica da ESCon, neste endereço: https://sophos.tcero.tc.br/. Quem participar efetivamente do evento terá direito a certificado emitido pela Escola, com carga horária de 2h30.

A programação tem, além da abertura com a participação de autoridades e representantes das instituições que coordenam o PNPC em Rondônia e da ESCon, uma mesa-redonda que contará com a Presidente da União dos Controladores Internos de Rondônia (UCIR), Patrícia Costa; o Secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO), Henrique Ziller; e o Auditor Federal de Controle Interno João Mourão Mendes (CGU-RO).

Como moderadora, a Secretária de Controle Externo do TCU-RO, Paula Gigliane de Oliveira, que também é a Coordenadora da Rede de Controle da Gestão Pública em Rondônia. Haverá anda espaço para interação com os participantes, por meio do esclarecimento de dúvidas e questionamentos para os debatedores.

ENTENDA O PNPC

O Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) é o mais abrangente programa de incentivo às organizações públicas brasileiras para adoção de boas práticas de enfrentamento da corrupção, com ênfase nos mecanismos da prevenção. São mais de 11 mil organizações participantes de um total de 16 mil cadastradas.

Ano passado foi o ano de adesão das organizações e de a realização das autoavaliações na plataforma e-Prevenção e a definição do marco zero, ou seja, de como estão as práticas dessas organizações quanto aos mecanismos e componentes de prevenção à corrupção.