Jurisdicionados do TCE já podem se inscrever no curso online realizado pela ESCon sobre a Nova Lei de Licitações e a LINDB
A Escola Superior de Contas (ESCon) realiza, no período de 4 a 8 de julho, o curso “Nova Lei de Licitações e LINDB: jurisprudência e aspectos polêmicos”, atividade online que integra as ações do Programa de Formação aos Jurisdicionados do Tribunal de Contas (TCE-RO), com base no Mapeamento de Irregularidades (Sistema SPJe).
Com um total de 20 horas, a capacitação será realizada na modalidade remota, por meio do Microsoft Teams, com aulas no período da tarde (14 às 18 horas), estando, assim, alinhada ao princípio da continuidade dos serviços prestados pela administração pública, uma vez que possibilita aos participantes estarem em seus ambientes de trabalho no período da manhã.
As inscrições só podem ser feitas, exclusivamente, pelo portal da Escola Superior de Contas, neste endereço: https://sophos.tcero.tc.br/. As vagas para o curso, que é aberto à participação de todos os jurisdicionados, são limitadas.
Os participantes que efetivamente concluírem a carga horária do curso receberão certificados emitidos pela Escola Superior de Contas.
INSTRUTOR E EMENTA
De acordo com a Escola Superior de Contas, a realização da capacitação se dá pela necessidade de atualização na temática, visando orientar os gestores públicos na aplicação e implementação da nova lei de forma eficiente e segura.
Nesse sentido, serão apresentados conceitos quanto às inovações trazidas pela Nova Lei de Licitações (Lei n. 14.133/2021), com repercussão nas Leis do Pregão e do Regime Diferenciado de Contratações, as quais impactaram sobremaneira os sistemas de contratação da Administração Pública.
Todas as informações e conhecimentos serão repassados pelo professor Marcos Nóbrega, que é Doutor e Mestre em Direito, tem obras públicas na área e notórios conhecimentos da doutrina e jurisprudência aplicável em licitações e contratos, aliado ainda à sua experiência como Conselheiro-Substituto do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).
Já a ementa do curso apresenta, entre outros pontos, um panorama geral e diretrizes do novo regime da Lei de Licitações; Processo de contratação pública; Fase de Planejamento da contratação; Estudo técnico preliminar (ETP) e termo de referência (TR); Fase contratual e regimes de execução: As peculiaridades e os diferenciais do novo regime.
