Doe TCE-RO
Diário Oficial Eletrônico do TCE-RO
Informações sobre Diário Oficial Eletrônico do TCE-RO
O DOeTCE-RO é o veículo oficial de publicação e divulgação de atos do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia a partir de 11/07/2011 conforme portaria nº 995/2011.
O prazo de publicação concomitante das matérias do DOeTCE-RO junto ao Diário Oficial do Estado de Rondônia é de 11/07/2011 a 08/10/2011.
Base legal do DOeTCE-RO
Lei Complementar nº 592
Institui o Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.Resolução nº 73/TCE/RO-2011
Regulamenta a implantação do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e dá outras providências
Disciplina procedimentos e prazos para veiculação e publicação do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas.
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O DOeTCE-RO foi assinado eletronicamente, utilizando certificação digital da ICP-Brasil.
Em caso de dúvidas entre em contato com Assessoria de Comunicação Social do TCE-RO (69) 3211-9028.
