PROCEDIMENTOS DE COBRANÇAS DAS IMPUTAÇÕES PROFERIDAS PELO TCE (TURMAS 1 E 2)

EMENTA: Cobrança judicial dos títulos executivos oriundos das decisões do TCE; Considerações sobre Investigação patrimonial do devedor; Exemplos de Ferramentas eletrônicas e dados abertos; Linhas de defesa para a defesa da exigibilidade da cobrança dos títulos executivos oriundos  das decisões do TCE; Prescrição; Honorários Advocatícios; Insindicabilidade das decisões do TCE/RO; Protesto; Protesto Extrajudicial como ferramenta de recuperação de créditos públicos; CRA- Central de Remessa de Arquivos do Protesto Extrajudicial.

OBJETIVO GERAL: Disseminar o conhecimento advindas das temáticas operacionais a respeito dos Procedimentos de Cobranças das Imputações Proferidas pelo TCE.

OBEJTIVOS ESPECÍFICOS:  Adquirir conhecimento sobre Cobrança judicial dos títulos executivos oriundos das decisões do TCE;  Analisar as Investigações patrimonial do devedor;  Verificar Exemplos de Ferramentas eletrônicas e dados abertos;  Reconhecer linhas de defesa para a defesa da exigibilidade da cobrança dos títulos executivos oriundos das decisões do TCE;  Identificar casos de Prescrição;  Definir Honorários Advocatícios;
? Entender as Insindicabilidade das decisões do TCE/RO;  Conhecer Protesto, Protesto Extrajudicial Como ferramenta de recuperação de créditos públicos;  Compreender Procedimento de Acompanhamento de Cumprimento de Execução de Decisões;  Aprender sobre Remessa de Arquivos do Protesto Extrajudicial.

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