NOVA LEI DE LICITAÇÕES E SUAS PRINCIPAIS MUDANÇAS

EMENTA: Princípios Gerais da Lei n. 14.133/2021; fase preparatória do processo licitatório – Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência; valor estimado da contratação, modalidades na Lei nº 14.133/2021; controle das contratações e os agentes de licitação; habilitação; gestão de riscos; processo de contratação direta; contratos: vigência, execução e fiscalização e Aplicação da Lei nº 14.133/2021.

OBJETIVO GERAL: Obter Conhecimento básico acerca da contratação de pessoal no serviço público.

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