ESCon oferece curso “Gestão Fiscal Responsável” voltado aos jurisdicionados do TCE-RO
A Escola Superior de Contas (ESCon) realizará, no período de 6 a 10 de março, de forma remota, a ação educacional “Gestão Fiscal Responsável”, atividade que busca aperfeiçoar os conhecimentos de gestores e servidores de órgãos jurisdicionados ao Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) na mencionada temática.
Com um total de 20 horas, as aulas acontecerão no período vespertino, das 14h às 18h, via plataforma Google Meet.
O curso é uma demanda identificada em levantamento realizado no mapeamento das irregularidades com maior número de registros no sistema SPJe. Nesse sentido, busca-se, com a ação, capacitar os jurisdicionados na elaboração e planejamento de contratações de forma adequada, seguindo as regras propostas na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
INSCRIÇÕES
As inscrições já estão abertas e devem ser realizadas pelo portal da Escola Superior de Contas, neste endereço: https://sophos.tcero.tc.br/sophos/index.jsf.
As vagas são limitadas e os participantes que atingirem a frequência mínima de 75% terão certificados emitidos pela ESCon.
INSTRUTOR E EMENTA
Todas as informações e conhecimentos serão repassados pelo Conselheiro-Substituto do TCE-RO, Omar Pires Dias, que possui ampla experiência e conhecimento técnico, teórico e prático em administração pública.
A ementa do curso apresenta temáticas como: a despesa pública na gestão fiscal; despesa com pessoal; limites e outras determinações (conceito, abrangência, período de apuração, deduções); conceito de terceirização de serviços e impacto na despesa com pessoal; a transparência da gestão fiscal; relatórios fiscais (RREO e RGF); prestação de contas e fiscalização da gestão fiscal; crimes e sanções por descumprimento da LRF.
