ESCon disponibiliza portfólio sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos
Nesta edição, a Escola Superior de Contas do TCE-RO contempla a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que além de estabelecer novas normas gerais de licitação e contratação para a administração pública e modificar leis correlatas, visa revogar a atual Lei n. 8.666/1993 e alterar o Código Penal
Foi disponibilizado pela Escola Superior de Contas (ESCon/TCE-RO) uma nova edição do Portfólio de Atividades a Distância, cuja temática trata da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que além de estabelecer novas normas gerais de licitação e contratação para a administração pública e modificar leis correlatas, visa revogar a atual Lei n. 8.666/1993 e alterar o Código Penal.
Tendo em vista que trata-se de uma inovação no ordenamento jurídico que impactará a instrução e decisões proferidas nos processos de competência do Tribunal de Contas, a Escola Superior de Contas reuniu uma coletânea de artigos informativos científicos, e-books, eventos, podcasts e vídeos, todos com a finalidade de propiciar uma primeira aproximação com a temática, assim como a disseminação de reflexões doutrinárias que permeiam a mudança legislativa.
A publicação – cuja íntegra pode ser acessada neste link – se harmoniza com a vocação da Escola Superior de Contas, relativamente ao incentivo à qualificação e aprimoramento dos agentes públicos do TCE-RO e dos órgãos jurisdicionados.
