De autoria do TCE-RS/UFRGS, obra “Educação Antirracista – Fiscalização e Desafios” já está disponível na página da ESCon/TCE-RO

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Já está disponível na página eletrônica da Escola Superior de Contas (ESCon) do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) o livro “Educação Antirracista – Fiscalização e Desafios”, obra que se alinha aos ditames do artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), o qual prevê a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados.

Está também alinhada à diretriz da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em especial o compromisso de contribuir para que os Tribunais de Contas atuem cada vez mais no sentido da efetivação dos direitos fundamentais.

A publicação – que está disponível neste link: https://escon.tcero.tc.br/publicacoes/e-books/ – foi elaborada pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS), em conjunto com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), e conta a história do controle exercido pelo TCE gaúcho ao longo destes sete anos.

Além da obra, o TCE-RS disponibiliza um curso na modalidade EaD autoinstrucional, com duração de 20 horas, que pode ser livremente acessado, sendo emitido, ao término, certificado. O curso é intitulado “Fiscalização da Aplicação do art. 26 – A da LDBEN na Educação – 3ª Edição”, e pode ser acessado no link: https://ead.tce.rs.gov.br/moodle/course/info.php?id=446.