Direito Processual Civil

COMPETÊNCIAS

Apresentar o domínio necessário do Direito Processual Civil;
Aplicar os institutos, princípios, conceitos e linguagem específica do Direito Processual Civil em suas atividades, fazendo uso correto da jurisprudência e legislação envolvida;
Pesquisar e acompanhar as alterações na legislação e jurisprudência.
Apresentar e definir as principais regras e princípios presentes no Código de Processo Civil e esclarecer as possibilidades e limitações de aplicação nos processos de controle dos Tribunais de Contas

HABILIDADES

Apresentar interpretação constitucionalmente conforme dos elementos da Teoria Geral dos Processos presente no CPC;
Sistematizar os princípios e regras aplicáveis supletiva e subsidiariamente aos processos de controle;
Auxiliar os participantes a identificar pontos de aprimoramento nos procedimentos hoje adotados;
Problematizar a interpretação de pontos da Lei Orgânica e do Regimento Interno à luz do estabelecido no CPC.

CARGA HORÁRIA
40 horas
VAGAS E PÚBLICO-ALVO
50 vagas – Servidores da Secretaria de Processamento e Julgamento do Tribunal de Contas (SPJ/TCE-RO).
INSCRIÇÕES
https://sophos.tcero.tc.br/