Direito Processual Civil
COMPETÊNCIAS
- Apresentar o domínio necessário do Direito Processual Civil;
- Aplicar os institutos, princípios, conceitos e linguagem específica do Direito Processual Civil em suas atividades, fazendo uso correto da jurisprudência e legislação envolvida;
- Pesquisar e acompanhar as alterações na legislação e jurisprudência.
- Apresentar e definir as principais regras e princípios presentes no Código de Processo Civil e esclarecer as possibilidades e limitações de aplicação nos processos de controle dos Tribunais de Contas
HABILIDADES
- Apresentar interpretação constitucionalmente conforme dos elementos da Teoria Geral dos Processos presente no CPC;
- Sistematizar os princípios e regras aplicáveis supletiva e subsidiariamente aos processos de controle;
- Auxiliar os participantes a identificar pontos de aprimoramento nos procedimentos hoje adotados;
- Problematizar a interpretação de pontos da Lei Orgânica e do Regimento Interno à luz do estabelecido no CPC.
CARGA HORÁRIA
40 horas
VAGAS E PÚBLICO-ALVO
50 vagas – Servidores da Secretaria de Processamento e Julgamento do Tribunal de Contas (SPJ/TCE-RO).
INSCRIÇÕES