Instruir a sociedade acerca da importância do controle social para uma Administração Pública proba e eficiente, explanando acerca de seus principais mecanismos de efetivação, e demonstrando sua importância para o controle exercido pelos tribunais de contas.
Conteúdo programático:
Aspectos introdutórios dos sistemas e mecanismos do controle da Administração Pública; O controle externo e o papel dos tribunais de contas, denúncias e representações. A importância da sociedade civil no sistema de controle; Controle social, transparência e acesso à informação; Os deveres dos gestores públicos, o dever de prestar contas; Introdução à atividade financeira do Estado, receitas e despesas públicas, responsabilidade fiscal, licitações, contratos administrativos, convênios e terceiro setor; Aspectos gerais do Controle Social; Controle da Administração Pública; Dever de prestar contas; Normas de controle; Controle Interno; Controle Externo; Lei de Acesso à Informação; Aspectos gerais, abrangência, diretrizes, transparência ativa, transparência passiva; Conselhos, aspectos gerais, fundamentos, importância.