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TCE-RO divulga nota técnica aprovada pelo Gaepe-RO com diretrizes voltadas à Primeira Infância

Foi divulgada, pelo Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação em Rondônia (Gaepe-RO), nota técnica que recomenda a criação de comitês intersetoriais em todos os municípios do estado.

Tais comitês deverão ser coordenados por um comitê estadual para apoiar a implementação das políticas públicas voltadas à primeira infância.

A criação dos comitês é essencial, para que os municípios possam atuar de forma organizada, promovendo o atendimento integrado às necessidades de educação, saúde, assistência social e demais áreas fundamentais ao desenvolvimento das crianças na primeira infância.

O Gaepe-RO é composto por instituições públicas, como o Tribunal de Contas de Estado (TCE-RO) e o Ministério Público de Contas (MPC-RO).

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