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Tomada de Contas Especial
27/11/2023 @ 08:00 - 01/12/2023 @ 18:00
OBJETIVO GERAL
O propósito principal deste programa é fornecer uma compreensão holística da Teoria Geral da Tomada de Contas Especial, capacitando os participantes a adquirirem o conhecimento e as habilidades necessárias para compreender, liderar e garantir a eficácia de um processo de Tomada de Contas Especial.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Promover uma compreensão completa da Teoria Geral da Tomada de Contas Especial.
Explorar os dispositivos da Instrução Normativa n. 068/19 – TCE/RO, abrangendo as novas disposições, como medidas administrativas preliminares, autocomposição, valor de alçada vinculado à UPF/RO e outros.
Analisar o instituto da Prescrição, conforme estabelecido pela Lei estadual n. 5.488/2022, e os Recursos nas Tomadas de Contas Especiais.
Familiarizar os participantes com o Sistema Informatizado de Tomada de Contas Especial – SisTCE e os termos estabelecidos na Portaria n. 17/GABPRES, de 15 de setembro de 2021.
CARGA HORÁRIA
20 horas
VAGAS E PÚBLICO-ALVO
70 vagas – Servidores das Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas – SEGEP e jurisdicionados.
INSCRIÇÕES
https://sophos.tcero.tc.br/