Tomada de Contas Especial
OBJETIVO GERAL
O propósito principal deste programa é fornecer uma compreensão holística da Teoria Geral da Tomada de Contas Especial, capacitando os participantes a adquirirem o conhecimento e as habilidades necessárias para compreender, liderar e garantir a eficácia de um processo de Tomada de Contas Especial.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Promover uma compreensão completa da Teoria Geral da Tomada de Contas Especial.
- Explorar os dispositivos da Instrução Normativa n. 068/19 – TCE/RO, abrangendo as novas disposições, como medidas administrativas preliminares, autocomposição, valor de alçada vinculado à UPF/RO e outros.
- Analisar o instituto da Prescrição, conforme estabelecido pela Lei estadual n. 5.488/2022, e os Recursos nas Tomadas de Contas Especiais.
- Familiarizar os participantes com o Sistema Informatizado de Tomada de Contas Especial – SisTCE e os termos estabelecidos na Portaria n. 17/GABPRES, de 15 de setembro de 2021.
CARGA HORÁRIA
20 horas
VAGAS E PÚBLICO-ALVO
70 vagas – Servidores das Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas – SEGEP e jurisdicionados.
INSCRIÇÕES