TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS NO TRIBUNAL DE CONTAS DO MATO GROSSO DO SUL

Ementa:

O objetivo deste curso é apresentar ao público em geral qual o alcance da fiscalização dos tribunais de contas e como é a tramitação de processos dentro do tce/ms.

Conteúdo Programático: Função fiscalizadora exercida pelo tribunal de contas; Instrumentos de fiscalização utilizados no tribunal de contas de mato grosso do sul; Tramitações especiais; Instrumentos de rediscussão das decisões do tribunal.

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