TERMO DE REFERÊNCIA 2020 – SUBCONTRATAÇÃO

Ementa:

Objetivo: Instrumentalizar o jurisdicionado a ordenar e realizar um Termo de Referência para futuras contratações públicas.

Conteúdo programático: Análise de jurisprudência do TCE-PR; Observações perante a LC n.º 123/06; Previsão no Termo de Referência; Subcontratação. Previsão legal; Vantagens. Requisitos.

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