TERMO DE REFERÊNCIA 2020 – REQUISITOS DE HABILITAÇÃO

Ementa:

Objetivo: Instrumentalizar o jurisdicionado a ordenar e realizar um Termo de Referência para futuras contratações públicas.

Conteúdo programático: Habilitação econômico-financeira; Habilitação jurídica; Habilitação técnica; Habilitação. Requisitos; Previsão no Termo de Referência.

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