TERMO DE REFERÊNCIA 2020 – ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES

Ementa:

Instrumentalizar o jurisdicionado a ordenar e realizar um Termo de Referência para futuras contratações públicas.

Conteúdo programático: Estudos técnicos preliminares. Fase licitatória. Importância; Necessidade de planejamento; Regime do Decreto n.º 10.024/2019; Relação com o princípio da anualidade orçamentária.

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