TERMO DE REFERÊNCIA 2020 – ACEITAÇÃO DO MATERIAL

Ementa:

Objetivo: Instrumentalizar o jurisdicionado a ordenar e realizar um Termo de Referência para futuras contratações públicas.

Conteúdo programático: Aceitação do material; Análise da legislação vigente; Conteúdo do edital; Observações da jurisprudência do TCU e do TCE-PR; Questões referentes a obras públicas. Observação de amostras.

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