TÉCNICA LEGISLATIVA – NOÇÕES BÁSICAS


Ementa:

Este curso de tem por objetivo apresentar as normas relativas à elaboração e redação de leis para torná-las exequíveis e eficazes.

Conteúdo Programático: Introdução; Elaboração das leis; Redação das leis; Alteração das leis.

Botão Voltar ao topo