NOVO MARCO DO SANEAMENTO – MUDANÇAS NO REGIME DE CONTRATAÇÃO

Objetivo: Instrumentalizar o jurisdicionado a entender conceitos básicos referentes à nova legislação de saneamento básico para as tarefas desempenhadas na Administração Pública.

Conteúdo programático: Alterações da nova lei; Conteúdo do contrato; Contratação; Regimes; Serviços de saneamento.