NOVO MARCO DO SANEAMENTO – GOVERNANÇA MUNICIPAL EM SANEAMENTO

Ementa:

Objetivo: Instrumentalizar o jurisdicionado a entender conceitos básicos referentes à nova legislação de saneamento básico para as tarefas desempenhadas na Administração Pública.

Conteúdo programático: Governança municipal; Alterações da nova lei; Localização constitucional dos serviços de saneamento; Planos regionais; Regionalização das ações de saneamento básico; Regras de instituição.

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