NOVA LEI DE LICITAÇÕES: SANÇÕES AO FORNECEDOR

Ementa:

A Lei nº 14.133/2021 trouxe muitas novidades. Este curso traz um panorama sobre as normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com ênfase nas Sanções ao Fornecedor. Cabe lembrar que os assuntos que se referirem à Lei nº 8.666/93 continuarão válidos até 1º de abril de 2023, data em que a Lei nº 8.666/93 será completamente revogada pela Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21).

Conteúdo programático: Infrações e sanções administrativas – principais mudanças previstas na LLCA; Infrações e sanções administrativas – principais mudanças previstas na LLCA; Sanções ao fornecedor; Regras para a aplicação das sanções.

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