NOÇÕES DE DIREITO FINANCEIRO: INTRODUÇÃO AO ORÇAMENTO PÚBLICO

Objetivo: Instrumentalizar o jurisdicionado a operacionalizar corretamente o Sistema de Registro de Preços no cotidiano da Administração Pública.

Conteúdo programático: Ciência das Finanças na Formação do Direito Financeiro; O que é Orçamento?; Princípios Orçamentários Básicos; Processo Legislativo do Orçamento.