NOÇÕES DE DIREITO FINANCEIRO: ENTENDENDO RECEITAS PÚBLICAS

Carga Horária: 2h
Certificador: TCE-PR
Modalidade: EAD
Publico Alvo: Servidores Públicos, Sociedade em Geral
Tipo de Evento: Curso
Inscrição: Permanente
Realização: Assíncrono
Perfil: Técnico
Tipo de competência: Específica
Competência: Direito Financeiro

Ementa:

Objetivo: Instrumentalizar o jurisdicionado a operacionalizar corretamente o Sistema de Registro de Preços no cotidiano da Administração Pública.

Conteúdo programático: Arrecadação. Critérios. A questão da reestimativa; Classificação jurídica das Receitas Públicas; Necessidade de planejamento. Critérios que deverão ser observados; Publicidade das propostas orçamentárias. Metas bimestrais; Receita corrente. Receita de capital. Previsão de receitas públicas; Receita Pública. Conceito; Regime jurídico.