MROSC: PLANEJAMENTO E TRANSPARÊNCIA

O curso apresenta os aspectos e dispositivos relacionados ao planejamento e à transparência, presentes na Lei n° 13.019/2014 e no Decreto n° 8.726/2016, com o objetivo de capacitar servidoras e servidores públicos das três esferas de governo, dos órgãos de fiscalização e controle (incluindo o controle social), bem como as instituições da sociedade civil, para a operar parcerias entre Estado e Organização da Sociedade Civil (OSC).

Conteúdo Programático: Atuação em rede de OSC em políticas públicas; Razões para realizar parceria com OSC; Transição dos convênios e aplicação subsidiária da Lei;  Implementação federativa do MROSC; Principais pontos dos decretos de regulamentação da Lei; Outras formas de contratualização e exceções; Acessibilidade no MROSC; Procedimento de Manifestação de Interesse Social – PMIS; Transparência; Papel da Comissão de Seleção, de Monitoramento e Avaliação e do(a) Gestor(a) da Parceria; Fundos Específicos, Conselhos de Direitos e de Políticas Públicas.