INTRODUÇÃO AO FEDERALISMO FISCAL NO BRASIL

Ementa:

Desenvolvido pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF) em 2016 e, posteriormente, cedido para oferta pela Enap. Revisado em 2020, este curso apresenta as principais características do federalismo em âmbito geral, com foco no federalismo fiscal Brasileiro.

Conteúdo programático: Federalismo: Conceitos e Origem; Federalismo: Características e Classificações; O Federalismo Brasileiro; Federalismo Fiscal Brasileiro; O Federalismo e as Transferências Intergovernamentais.

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