IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA


Ementa:

Objetiva-se que ao final do curso os participantes possam compreender e analisar o cenário de construção da Improbidade Administrativa; Identificar e examinar os processos de Improbidade Administrativa; Estudar as sanções inerentes à improbidade; Identificar as fases dos Processos Administrativos e Judiciais; Garantir maior celeridade aos processos de Improbidade.

Conteúdo programático: O cenário de construção da improbidade administrativa; Atos de improbidade administrativa; Sanções, prescrição e decadência; Procedimento administrativo e processo judicial.

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