IMPACTOS DA COVID-19 NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

Ementa:

Ao final da capacitação o participante conhecerá as principais consequências da Covid-19 no âmbito das contratações públicas.

Conteúdo programático: Aspectos gerais da Lei Federal nº 13.979/2020; Dispensa de licitação; Registro de preços; Pregão simplificado; Fase prévia da contratação; Habilitação dos contratantes; Flexibilização contratual; Publicidade e transparência; Pagamento antecipado; Impactos nos contratos em vigor.

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