GFCA: RESPONSABILIZAÇÃO DO GESTOR/FISCAL DO CONTRATO

Ementa:

Objetivo: Apontar as possibilidades e os encaminhamentos necessários para a responsabilização do gestor/fiscal do contrato.

Conteúdo programático: Análise da jurisprudência do TCE-PR acerca do tema; Possibilidades; Requisitos; Sanções ao gestor/fiscal do contato.

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