GFCA: DURAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Ementa:

Objetivo: Possibilitar a análise da duração dos contratos administrativos por meio dos conceitos iniciais e verificação jurisprudencial.

Conteúdo programático: Análise do art. 57 da Lei n.º 8.666/93; Definição de apostilamento e aditivo contratual; Formalização da prorrogação contratual; Fundamento jurídico da duração contratual; Instrumentalização dos contratos.

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