GFCA: ALTERAÇÕES CONTRATUAIS


Ementa:

Objetivo: Possibilitar a análise das alterações contratuais por meio dos conceitos iniciais e verificação jurisprudencial.

Conteúdo programático: Alterações qualitativas e quantitativas; Alterações unilaterais do contrato administrativo; Formas consensuais de alteração; Formas de pagamento; Mudanças no regime de execução e fornecimento; Possibilidade de alteração contratual; Substituição de garantia.

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