DIREITOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

O curso Direito das políticas públicas aborda o surgimento do campo de estudo das políticas públicas e a sua importância. Ele apresenta também uma das ferramentas utilizadas na realização de políticas públicas, o fomento público (uso do tesouro), bem como as suas regras, as suas vantagens e as suas desvantagens. O curso analisa ainda o conceito de mínimo existencial, um parâmetro relevante para a realização do controle judicial de políticas públicas.
 
Você irá desenvolver:  ampla visão sobre políticas públicas;  entendimento sobre o fomento público e o mínimo existencial e  ampla visão sobre o Estado de Coisas Inconstitucional.