CONTROLE DA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Ao final dos cursos de Controle de Políticas Públicas (Controle da Formulação de Políticas Públicas; Controle da Implementação de Políticas Públicas; Controle de Resultados de Políticas Públicas), espera-se que você seja capaz de: descrever e analisar os processos de diagnóstico de problemas públicos e de formação da agenda governamental; analisar as alternativas de intervenção governamental em problemas públicos e o seu processo de tomada de decisão, aferir se a política pública foi formulada com base em evidências que demonstram sua capacidade de solucionar os problemas públicos e gerar valor ao menor custo possível e verificar se o processo de tomada de decisão quanto à escolha da política foi aberto (motivado, transparente e participativo); analisar o desenho e a institucionalização da política pública; analisar se as estruturas de governança e gestão, bem como o plano de implementação da política, necessários para a implementação da política pública, estão institucionalizadas, e concluir sobre a adequação da estrutura de governança e gestão de política pública instituídas; aferir se os instrumentos de financiamento da política pública são aderentes às normas e boas práticas que regem as finanças públicas, avaliar se esses instrumentos garantem a sustentabilidade da política e entrega de valor público. E se a escolha desses instrumentos se pauta em critérios de eficiência, e verificar a conformidade dos instrumentos de financiamento da política pública; descrever e analisar instrumentos por meio dos quais dá-se a operação da política, aferir e analisar o desempenho operacional da política pública, e analisar a cadeia de valor da política pública (insumos, processos, produtos, resultados e impactos) de modo a identificar oportunidades de melhoria para a entrega de valor público. (avaliação in itinere); analisar e emitir juízo acerca da relevância, utilidade, coerência, eficácia, efetividade, impacto e sustentabilidade da política pública. (avaliação ex post); aplicar boas práticas de controle de políticas públicas descentralizadas; e avaliar as políticas públicas em perspectiva política e internacional.