COMO REALIZAR REGISTRO DE PREÇOS? – PROCEDIMENTO DE CARONA

Ementa:

Objetivo: Instrumentalizar o jurisdicionado a operacionalizar corretamente o Sistema de Registro de Preços no cotidiano da Administração Pública.

Conteúdo programático: Adesão à ata do Registro de Preços; Análise da legislação estadual e jurisprudência do TCEPR; Cabimento entre entes estatais; Disciplina jurídica. Possibilidades. Limites.

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