COMO REALIZAR REGISTRO DE PREÇOS? – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Ementa:

Instrumentalizar o jurisdicionado a operacionalizar corretamente o Sistema de Registro de Preços no cotidiano da Administração Pública.

Conteúdo programático: Alterações; Análise da legislação estadual e jurisprudência do TCEPR; Ata do Registro de Preços. Natureza jurídica; Hipóteses de cancelamento; Principais características. Requisitos de validade. Conteúdo.

Botão Voltar ao topo