ATUALIZAÇÃO JURÍDICA – DIREITO TRIBUTÁRIO – REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA

O Curso Online Atualização Jurídica – Direito Tributário – Regra Matriz de Incidência – Gratuito aborda temas como A Categoria de Norma Jurídica; O Fenômeno da Incidência Tributária; A Hipótese Tributária; O Consequente Tributário, dentre outros.

Podemos afirmar que a regra-matriz de incidência tributária se constitui em uma norma que objetiva regular as relações jurídico-tributárias entre o ente fiscal e os respectivos contribuintes. A lei estabelece determinados fatos como hipóteses de incidência tributária.

Ocorrido o fato legalmente estabelecido, surge a relação jurídica entre os sujeitos (ativo e passivo). A hipótese de incidência descreve a situação necessária e suficiente ao nascimento da obrigação tributária.